A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios em matéria de proteção de dados pessoais adotados pelas sociedades pertencentes ao grupo económico designado “CASTRO GROUP” e que inclui todas as sociedades em relação de domínio com a CASTRO GROUP, SGPS, S.A. e que com esta se encontram sob influência dominante, nos termos do artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais (o “CASTRO GROUP”).
A presente Política de Privacidade aplica-se, assim, a todas as actividades de tratamento de dados pessoais prosseguidas pelas sociedades que integram o CASTRO GROUP.
O CASTRO GROUP é um grupo económico composto por diversas sociedades que atuam, essencialmente, nos seguintes sectores de atividade:
Nesta data, com referência aos setores de atividade acima referidos, integram o CASTRO GROUP as seguintes sociedades:
O CASTRO GROUP pode ainda incluir participações não maioritárias noutras sociedades, as quais poderão aderir à presente Política de Privacidade se as atividades por si prosseguidas se enquadrarem nos setores de atividade da “promoção e gestão imobiliárias” e/ou da “gestão de ativos”. A adesão depende sempre de acordo escrito entre a CASTRO GROUP, SGPS, S.A. e a entidade em causa, cujas condições e termos essenciais, juntamente com esta Política, deverão ser disponibilizados aos titulares dos dados.
A presente Política de Privacidade aplica-se ainda às atividades de tratamento de dados pessoais prosseguidas por entidades que, no futuro, venham a integrar o CASTRO GROUP, em relação de domínio. Cabe a essas entidades, mas também às entidades que atualmente integram o CASTRO GROUP, assegurar-se que os titulares dos dados são informados acerca da existência e conteúdo da presente Política de Privacidade.
Relativamente às atividades de tratamento de dados pessoais conduzidas pelas sociedades com referência ao setor da “gestão de ativos”, a presente Política de Privacidade aplica-se também às actividades de tratamento de dados conduzidas pelas entidades sob sua gestão (fundos e sociedades).
No decorrer da sua actividade, as sociedades do CASTRO GROUP recolhem e processam dados pessoais de vários titulares, incluindo:
(todos de ora em diante conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).
Dependendo da actividade de tratamento que esteja em causa, é responsável pelo tratamento, a sociedade do CASTRO GROUP que, nessa actividade de tratamento, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados (o “Responsável pelo Tratamento Relevante”).
Dados Pessoais dos Participantes e Potenciais Participantes
Relativamente aos Potenciais Participantes e Participantes, o Responsável pelo Tratamento Relevante poderá proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
Dados Pessoais dos Arrendatários, Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores e Potenciais Compradores e Vendedores
Relativamente aos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores, e Potenciais Compradores e Vendedores, o Responsável pelo Tratamento Relevante poderá proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
Os dados pessoais são maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação contratual com o Responsável pelo Tratamento Relevante.
Os dados pessoais podem ser recolhidos em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, email e presencialmente.
Os dados pessoais são objecto de tratamento por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
Dados Pessoais dos Participantes e Potenciais Participantes
O Responsável pelo Tratamento Relevante trata os dados pessoais dos Participantes e Potenciais Participantes para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
| Categorias de Dados | Finalidades | Fundamento Jurídico |
| Dados de identificação e de contacto | · Contratação, gestão e execução de contratos de subscrição de unidades de participação
· Identificação do titular dos dados (“KYC”) para efeitos de cumprimento com a legislação em vigor em matéria de branqueamento de capital e financiamento ao terrorismo · Faturação |
· Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações jurídicas. |
| Dados de identificação de conta bancária e informação financeira | · Contratação, gestão e execução de contratos de subscrição de unidades de participação
· Identificação do titular dos dados (“KYC”) para efeitos de cumprimento com a legislação em vigor em matéria de branqueamento de capital e financiamento ao terrorismo · Processamento de pagamentos · Faturação |
· Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações jurídicas. |
Os dados pessoais dos Participantes são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com o Responsável pelo Tratamento Relevante, consoante aplicável, e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração a eventualidade de o Responsável pelo Tratamento Relevante ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso dos Potenciais Participantes, o Responsável pelo Tratamento Relevante trata os respectivos dados pessoais para efeitos de reunir a informação relevante e necessária à concretização da relação contratual, nos termos da legislação portuguesa e comunitária relevante. Neste caso, são dois os fundamentos jurídicos para o tratamento, por um lado, a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e, por outro lado, o cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento Relevante está sujeito, nomeadamente na fase que antecede a celebração de um contrato de subscrição de unidades de participação.
Os dados pessoais dos Potenciais Participantes são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração de contratos de unidades de participação. Se vier a ser celebrado um contrato, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de Participantes. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, os dados poderão ser conservados, ainda assim, por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato. Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
Dados Pessoais dos Arrendatários, Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores e Potenciais Compradores e Vendedores
O Responsável pelo Tratamento Relevante trata os dados pessoais dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores, e Potenciais Compradores e Vendedores, para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
| Categorias de Dados | Finalidades | Fundamento Jurídico |
| Dados de identificação e de contacto | · Contratação, gestão e execução de contratos de arrendamento ou de utilização de espaços, e de compra e venda de imóveis
· Identificação do titular dos dados (“KYC”) para efeitos de cumprimento com a legislação em vigor em matéria de branqueamento de capital e financiamento ao terrorismo · Faturação |
· Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações jurídicas |
| Dados de identificação de conta bancária e informação financeira
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· Controlar recebimentos de rendas e outros pagamentos
· Faturação · Avaliação da capacidade financeira dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, de cumprir as obrigações previstas nos contratos de arrendamento ou de utilização de espaços · Identificação do titular dos dados (“KYC”) para efeitos de cumprimento com a legislação em vigor em matéria de branqueamento de capital e financiamento ao terrorismo |
· Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
· Cumprimento de obrigações jurídicas · Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento Relevante (avaliação da capacidade financeira dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, de cumprir as obrigações previstas nos contratos de arrendamento ou de utilização de espaços)
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Os dados pessoais dos Arrendatários, Fiadores, Compradores e Vendedores são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com o Responsável pelo Tratamento Relevante e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração a eventualidade de o Responsável pelo Tratamento Relevante ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, e Potencias Compradores e Vendedores, os dados respectivos são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração dos contratos de arrendamento ou de utilização de espaços. Se vier a ser celebrado um contrato de arrendamento ou de utilização de espaços, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de Arrendatários e Fiadores ou Compradores e Vendedores, consoante aplicável. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, os dados poderão, ainda assim, ser conservados por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato. Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
O Responsável pelo Tratamento Relevante poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações institucionais ou comunicações comerciais.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail, carta postal e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas..
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar o Responsável pelo Tratamento Relevante para os contactos indicados nesta Política.
As sociedades do CASTRO GROUP não recorrem a tecnologias para tomarem decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, essas entidades poderão recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.
Os dados pessoais dos titulares dos dados podem ser transmitidos a empresas do mesmo grupo económico, as quais, em todo o caso, se obrigam a respeitar a presente Política de Privacidade e, particularmente, as finalidades para as quais os dados pessoais foram, inicialmente, recolhidos.
Os dados pessoais dos titulares dos dados podem ser igualmente partilhados com entidades prestadoras de serviços às empresas do CASTRO GROUP e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções de uma ou várias dessas entidades, consoante aplicável, tais como:
No caso das transmissões de dados pessoais para prestadores de serviços, a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obriga ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.
Os dados pessoais dos titulares dos dados podem ainda ser partilhados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigências da legislação existente.
Atualmente, as sociedades do CASTRO GROUP não recorrem a subcontratantes nem transferem dados para terceiras entidades sediadas fora da União Europeia.
No entanto, se e quando essa transferência se verificar, por algum motivo, a entidade transmitente assegurará que esses terceiros concordam em proteger os dados transmitidos contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de protecção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, as empresas do CASTRO GROUP garantem, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar o Responsável pelo Tratamento Relevante e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
O Responsável pelo Tratamento Relevante apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, o Responsável pelo Tratamento Relevante, enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, o Responsável pelo Tratamento Relevante reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para o Responsável pelo Tratamento Relevante continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto, pois o Responsável pelo Tratamento Relevante poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar à a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber do Responsável pelo Tratamento Relevante os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente; (ii) de transmitir esses dados a terceiros, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar ao Responsável pelo Tratamento Relevante que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.
O Responsável pelo Tratamento Relevante reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, o Responsável pelo Tratamento Relevante continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. O Responsável pelo Tratamento Relevante garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. O Responsável pelo Tratamento Relevante reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. O Responsável pelo Tratamento Relevante garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.
O Responsável pelo Tratamento Relevante assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
Por último, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos seus dados, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos através do contacto para seguinte morada e email:
Morada: Avenida 31 de janeiro, 307, 4715-052 Braga
E-mail: geral@castro-group.pt
A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos serviços e desenvolvimento do compromisso das sociedades do CASTRO GROUP em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do Responsável pelo Tratamento Relevante.